Dados comprovam o abandono público ao gênero feminino e às suas peculiaridades

Conforme registrado em Junho de 2016 no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen Mulheres) –  em um espaço destinado a 10 presas, 16 se encontram custodiadas no sistema prisional. Apenas 14% das unidades femininas ou mistas possuem berçário e/ou centro de referência materno-infantil. Foi observado, também, que 60% das mulheres com deficiência física se encontra encarcerada em unidades que não foram adaptadas para suas condições específicas de acessibilidade aos espaços. Pedro Rivellino, atesta que “pelas especificidades do aprisionamento feminino cisgênero (por exemplo: maternidade e gravidez), às mulheres são mais preferíveis à concessão das penas alternativas.”

Não são raras as vezes que o sistema prisional não se mostra preparado a enfrentar situações do dia a dia feminino. Amaral esclarece que “a mulher, não obstante a evolução constitucional e legislativa que amplia sua tutela, ainda se encontra em situação de vulnerabilidade, cenário que também é transportado para o sistema penal brasileiro”. Ele reitera que “é preciso que fique absolutamente claro que, ao cometer um crime e ser por ele condenado, seja homem ou mulher, existe a necessidade de cumprimento da pena. Todavia, tal cumprimento não pode se afastar das regras estabelecidas em âmbito nacional e internacional”.

Desigualdade entre as etnias

Ainda segundo o INFOPEN, a disparidade entre os padrões de encarceramento de mulheres negras e brancas no Brasil é abissal. Existem aproximadamente 40 mulheres brancas privadas de liberdade para cada 100 mil. Em um grupo do mesmo tamanho de mulheres negras, 62 estão encarceradas. Rivellino encara isso como racismo institucionalizado: “O sistema carcerário existe com o único objetivo de conter, controlar e administrar, de forma violenta, os corpos indesejáveis. No Brasil, isso se dá nas negras e pobres, isto é, na lógica racista da guerra à pobreza”.

A solução do problema ainda está longe de ser alcançado. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, em seu pacote anticrime, apresentado em fevereiro deste ano, não apresenta nenhuma resposta ou caminho para sanar a superlotação. Pelo contrário, as novas cláusulas sugerem que juízes tenham suas penas arbitrárias respaldadas pela justiça. Em um Judiciário considerado como um dos mais punitivistas do mundo (segundo a Pastoral Carcerária), o projeto escancara a porta do superencarceramento. Pedro discorda do ministro e reitera que “as penas alternativas são um meio, mas só o desencarceramento em massa é a solução.”

Leia mais sobre a saúde da mulher nos presídios no texto Encarceradas: a saúde que falta, de Ana Cristina Marsiglia. 

Repórter: Nathália Cunha

Produtora Multimídia: Aline Campanhã

Editor: Rafael de Toledo