Inclusão digital: o papel do Estado no acesso à informação
Na última década, houve um avanço no acesso à informação no país. Porém, ao observar as estatísticas do uso das tecnologias, ficam escancaradas as disparidades regionais e sociais. O desafio atual permeia a questão: como criar uma política pública eficaz em um país com tantas desigualdades?
Segundo a Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil (TIC 2012), realizada pelo CETIC.br , 46% dos domicílios brasileiros estão equipados com computadores e 40% tem acesso à internet. Quando destrinchados por região ou classe social, esses números ilustram a debilidade no processo de democratização da informação no país e revelam, ao mesmo tempo, os principais pontos de ação.
Infográfico: Os dados da internet no Brasil
O advogado e historiador Victor Hugo Pereira Gonçalves defendeu em sua pesquisa “Inclusão digital como direito fundamental”, que o acesso às tecnologias e à rede deve ser prioritário. A partir do pressuposto que intitula a tese defendida na Faculdade de Direito da USP, o pesquisador elencou os fatores que agravam a exclusão digital no Brasil. O primeiro deles é, necessariamente, a falta de políticas públicas que contemplem as diversas regiões e classes sociais do país.
A doutora em Comunicação e professora da UFSCar, Débora Buruni, explica que o acesso à informação passa diretamente pelo direito à comunicação. Como parte integrante da democracia, se esse direito está comprometido, é função do Estado intervir. “Toda vez que esse princípio é ameaçado ou atingido por mecanismos que filtram ou restringem o acesso à informação, assistimos a uma violação do direito universal. Por esse motivo, se faz necessário estabelecer políticas públicas que possam garantir ao cidadão a possibilidade de acesso ao mundo digital de forma legítima e justa”, defende.
O governo eletrônico
Seguindo uma tendência na América Latina, o Brasil lançou em 2000 o Programa de Governo Eletrônico, com objetivo de “priorizar a utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos”.
O programa, coordenado pela Casa Civil e pela Secretaria de Logística e Tecnologia da informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, segue três diretrizes fundamentais: a participação cidadã, a melhoria do gerenciamento interno do Estado e a integração com parceiros e fornecedores. A publicação de informações sobre execução orçamentária, acompanhamento de compras e licitações, apoio a instalação de softwares livres e recomendações a respeito de acessibilidade digital são algumas das ações governamentais apoiadas pela ferramenta tecnológica.
A partir das diretrizes, a inclusão digital é um dos pontos principais do e-GOV. Essa política visa garantir o uso das tecnologias da informação e comunicação, centrada, principalmente, em segmentos excluídos da sociedade.
Nesse sentido, uma série de projetos vem sendo desenvolvidos, como o Banda Larga nas Escolas, que em parceria com operadoras de telefonia, prevê a instalação de conexão rápida de acesso à internet em todas as escolas públicas urbanas de Educação Básica do país. Inclusão Digital da Juventude Rural é outro projeto desenvolvido. Em parceria com a Secretaria da Juventude da Presidência da República, ele apoia a capacitação de jovens que vivem em áreas rurais.
No final de 2009, um novo passo foi dado no sentido de democratizar o acesso à informação. O então presidente Luis Inácio Lula da Silva aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3. O documento confere a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos. Para Débora, “ao assinar o decreto, o presidente reafirmou que o país fez uma opção definitiva pelo fortalecimento da democracia. Não apenas democracia política e institucional, mas democracia também no que diz respeito à igualdade econômica e social”.
A pesquisadora coloca que o espaço público está, aos poucos, sendo conquistado por ações que pressupõem a existência de indivíduos capazes de atuar e formar opinião. Pondera, entretanto, que as políticas públicas não podem se limitar a oferecer a ferramenta, mas devem promover condições de instrução para o usuário e garantir sua atuação cidadã na rede. “Os modelos atuais de ‘inclusão digital’ colaboram para o crescimento da chamada massa de analfabetos digitais. A inclusão deve passar obrigatoriamente pelo acesso ao conhecimento, permitindo uma escolha mais livre e consciente da utilização destas”, afirma.
Defende também que, para garantir a inclusão digital plena, é necessária, além de um mapeamento detalhado de cada região, a execução de políticas públicas que contemplem os vários setores da sociedade, como o público, o privado, as ONGs e o acadêmico. “Só garantindo a participação política dos cidadãos poderemos alcançar a necessária autonomia de pensamento e participação, tão importante para a emancipação e transformação social”, conclui a comunicadora.
Telecentros.BR
O programa Telecentros é a maior ação de inclusão digital sendo executada em Bauru. Ele prevê a criação de 51 espaços de acesso público e gratuito, com computadores conectados à internet. Hoje, 45 estão instalados, mas até o mês passado, apenas 15 funcionavam com acesso à rede.
Bauru foi selecionada para participar do projeto em 2011. Francisco Maia foi o responsável pela instalação na cidade e, para ele, “a inclusão digital é uma necessidade gritante para a sociedade como um todo, por isso, faz-se necessário mais investimentos por parte do poder público em iniciativas que promovam esse acesso”.
Um dos telecentros de Bauru se localiza no Consórcio Intermunicipal da Promoção Social (CIPS). A unidade entrou em funcionamento no início de 2013 e é frequentada, diariamente, por cerca de 30 pessoas. Camila Apolonio é coordenadora pedagógica da entidade há quatro anos e aponta que, apesar de o projeto ter se revelado importante, ainda apresenta falhas em seu funcionamento, como a falta de monitor e de um técnico especializado. “Havia previsão de um funcionário ser contratado pela prefeitura, mas nunca veio, então a entidade acabou tomando algumas iniciativas, utilizando, inclusive, mão de obra própria”, explica.
A assistente social Rivanésia de Sousa Diniz monitora o espaço e, apesar das dificuldades, vê ganhos reais com o projeto. “Embora hoje em dia seja mais fácil de as pessoas adquirirem computadores, o telecentro ainda é muito útil para a população. Esses programas são necessários, pois oferecem às classes desfavorecidas esse aprendizado. Querendo ou não, sem tecnologia você não faz nada hoje”, opina Rivanésia.
Chico Maia explica que a maior dificuldade na execução do programa é, necessariamente, a liberação da contratação de bolsistas e o acesso à internet. “O que fizemos em Bauru foi sensibilizar as entidades para que encontrassem voluntários qualificados para ministrar cursos e procurassem as empresas de provedores de internet. A avaliação é muito positiva, mas sabemos o que precisa melhorar”, analisa.
Reportagem: Mariana Ribeiro
Produção: Gabriel Oliveira
Edição: Amanda Tiengo
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