Em 2011, o deputado federal André Moura (PSC-SE) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo n.494 que propõe a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal para dezesseis anos. A proposta conseguiu o apoio de mais de um terço dos parlamentares conforme exigência do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Na ocasião da apresentação da proposta, Moura explicou que não bastaria reduzir a maioridade penal, mas que seria necessário a criação de uma junta médica interdisciplinar responsável por avaliar o menor e identificar se ele tem consciência da gravidade do crime cometido. Em casos afirmativos, o mesmo responderia a processo baseado no Código Penal.

Em fevereiro deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a favor da redução da maioridade penal para dezesseis anos, em casos de crimes hediondos. Seu autor, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), declarou que apresentaria recurso para que o projeto fosse analisado pelo plenário.

Os crimes julgados ficariam restritos entre terrorismo, tráfico de drogas, homicídios, latrocínio, sequestro, estrupo e tortura. A redução também estaria prevista em casos de reincidência criminosa.

Com onze votos contra, e apenas oito a favor, a PEC dividiu opiniões entre candidatos do PT e PMDB. Outras cinco propostas sobre o tema foram rejeitadas pela mesma comissão.

 Jéssica Santos