Há 50 anos, o golpe militar e o AI-5 desencadeavam forte repressão às atividades culturais, fechando Centros Populares de Cultura e órgãos como a Embrafilmes. Começava ali um período de verdadeiro vazio cultural.

Com o fim da Ditadura e a necessidade de suprir a falta de instituições de cultura, foram criadas leis como a Rouanet e a do Audiovisual. Através de parcerias entre governo e empresas privadas, a intenção é incentivar projetos culturais e artísticos.

Na teoria, o bom aproveitamento do incentivo garantiria o desenvolvimento desses setores. Na prática, porém, informações complexas tornaram as leis pouco atrativas e consequentemente pouco conhecidas.

A Lei Rouanet

Levando o nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, a Lei de Incentivo à Cultura foi aprovada em 1991, baseada em incentivos fiscais. Ela possibilita que pessoas físicas e jurídicas – cidadãos e empresas – revertam parte do Imposto de Renda que devem em ações culturais.

(Arte: Paula Monezzi)

Enquanto o Ministério da Cultura mantém a Lei Rouanet e o Ministério do Esporte tem a sua versão da Lei de Incentivo, há outra que funciona de forma bastante semelhante, mantida pela Agência Nacional de Cinema (Ancine).

A Lei do Audiovisual

Aprovada em 1993, com duração prevista de 10 anos – e prorrogada por mais 20 por uma medida provisória em 2003 – a Lei do Audiovisual prevê investimento na  infraestrutura de produção e exibição de obras cinematográficas e audiovisuais.

(Arte: Paula Monezzi)

Enquanto a Lei Rouanet incentiva a filantropia de um doador ou a ação de marketing de um patrocinador – ambas sem retorno financeiro –, a Lei do Audiovisual se trata de um acordo de investimento. Ao dedicar recursos devidos do seu Imposto de Renda, o investidor tem a possibilidade de receber um retorno ao longo da venda comercial do produto cultural.

O Vale Cultura

Diferente das leis vigentes há duas décadas, o mais recente incentivo não se trata de uma forma de ajudar na produção, mas sim de estimular o consumo. Lançado em 2013, o cartão Vale Cultura é semelhante aos vales-transporte e refeição. O trabalhador recebe um crédito mensal de R$ 50, que pode ser usado para comprar desde ingressos de eventos até produtos culturais, além de pagar a mensalidade de cursos.

(Arte: Paula Monezzi)

A divulgação ainda é pequena e o número de adesões menor ainda, longe da meta de 42 milhões do governo. Portanto, os trabalhadores que possuem o cartão ainda são raros, mas parecem estar satisfeitos.

Laís Decev, 21, é uma das beneficiadas e diz “amar o Vale Cultura”, gastando seus créditos sempre em livrarias. “Decidi receber porque é um benefício a que tenho direito e o desconto é mínimo perto do ganho. Vale a pena”. Porém, nem todos os seus colegas aceitaram o cartão. “Algumas pessoas aderiram, outras não entenderam muito bem como funciona o desconto e não aderiram”, afirma Laís, que trabalha em uma financeira em São Paulo.

As empresas que pretendem oferecer o Vale Cultura a seus empregados devem se cadastrar no Programa de Cultura do Trabalhador, e o benefício é semelhante ao das Leis. Elas recebem um incentivo fiscal do governo e podem deduzir do Imposto de Renda o valor investido no Vale.

Cultura ou economia?

Mesmo com objetivos distintos, as leis nacionais que incentivam as várias formas de cultura têm a mesma motivação. Seja financiando a produção ou estimulando o consumo, há sempre um benefício fiscal como motivador.

“A maior parte dos recursos são objeto de um apoio governamental, ou seja, que o governo deixa de arrecadar. Não há novos recursos entrando na cultura, e a lógica do mercado é exatamente o contrário, é possuir recursos com capacidade de se auto reproduzirem”, afirma Frederico Augusto da Silva, sociólogo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

“Não há uma política muito adequada nessa área. A articulação do público-privado é muito complicada”, completa o sociólogo. Aliado ao pouco conhecimento sobre seu funcionamento, isso faz com que a verba disponibilizada não seja aproveitada e o investimento acabe centralizado em projetos de grandes empresas, que se aproveitam dos benefícios.

Reportagem: Lucas Leite

Produção: Paula Monezzi

Edição: Mariana Tavares