O Plano Nacional de Educação (PNE) está atrasado. Na verdade, tecnicamente, não existe hoje um documento oficial do PNE em execução. Desde o vencimento do último plano, em 2010, a educação pública brasileira se encontra sem o texto que deveria atribuir as suas diretrizes.

O ex-professor Celso Zonta, que hoje trabalha junto à Secretaria Municipal de Educação de Bauru, atribui a dificuldade e a demora do andamento do projeto às tensões políticas do Congresso. “O perfil do Congresso brasileiro interfere no estabelecimento das metas, devido ao tensionamento político. Quando o executivo, os sindicatos e entidades educacionais têm uma participação tênue no processo, acaba emperrando os trâmites do Plano”, ele diz.

Entretanto, segundo o professor, os problemas relacionados ao atraso do novo PNE não podem diminuir o valor do documento: “O plano é fundamental para que a sociedade civil não fique à mercê dos governos. O plano deve se organizar na perspectiva de Estado, e não de governo, já que os governos podem ser provisórios. Até mesmo por isso, a duração do PNE é de dez anos, enquanto os mandatos governamentais são de quatro anos”.

Além do atraso, outros problemas são detectados no texto do novo PNE, entre os quais se destacam a possibilidade de investimento público na educação privada e a imprecisão do texto quanto à inclusão e combate à discriminação nas escolas.

“Deve haver sempre prioridade ao setor público. Por outro lado, no Brasil, existe o FIES (Financiamento Estudantil), por exemplo, que fornece bolsa para o ensino superior”, ele conta. À medida em que a quantidade de vagas públicas não acompanha a demanda social brasileira, existe uma parte da população que não têm acesso ao ensino público. “Esses investimentos no setor privado garantem que essas pessoas possam também fazer um curso superior”, Zonta diz.

Entretanto,  o professor destacou a importância de haver fiscalização em relação à qualidade de ensino das instituições beneficiadas pelos investimentos previstos no PNE. “Há a divisão que se faz, em ensino superior, de que a rede pública é melhor que a particular. Para que isso não aconteça mais, é preciso um controle sobre essas instituições privadas que recebem alunos bolsistas, em relação à qualidade do ensino e a permanência do bolsista na instituição, já que há um problema grande de evasão antes da conclusão da faculdade. Esse investimento é favorável tanto aos estudantes quanto a essas instituições, que recebem um incentivo de acordo com o número de alunos bolsistas matriculados”, ele fala.

É muito difícil, porém, a fiscalização de todas essas instituições em um país como o Brasil. A solução apontada por Celso Zonta para esse problema seria o fortalecimento dos Conselhos Regionais de Educação.

É muito difícil, porém, a fiscalização de todas essas instituições em um país como o Brasil. Para Zonta, o controle seria facilitado se a avaliação fosse feita em tempo menor e não se restringisse ao Ministério Público, pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que tem as avaliações de curso e de instituições. “Devem ser incluídos nesse processo os Conselhos Municipais de Educação e as entidades organizadas da sociedade civil, para que a avaliação não seja apenas técnica e numérica, mas também qualitativa”, concluiu.

Apenas na última terça-feira, 6, – com quase quatro anos de atraso – foi  aprovado o documento do novo PNE pelo Congresso. O plano agora precisa ser aprovado pelo plenário e, ainda, passar pela sanção da presidente Dilma Roussef.

Reportagem: Felipe Altarugio

Produção Multimídia: João Ernesto

Edição: Leonardo Manffré