Mudança no tempo dos mandatos para todos os cargos eletivos também foi aprovada no primeiro turno de votações da Reforma Política

A Câmara dos Deputados iniciou na última semana de maio a votação dos termos da Reforma Política. Cada item da emenda, por decisão dos líderes partidários, é votado individualmente, e são necessários ao menos 308 votos para a aprovação de cada item no primeiro turno de votação na Câmara. Para a legitimação da emenda à Constituição, o texto ainda deve passar pelo segundo turno de votação na Câmara, depois pela análise do Senado, até chegar à Presidência da República para sanção.

Após três semanas de pleitos, o primeiro turno das votações chegou ao fim e itens como possibilidade de reeleições e tempo de mandatos já foram discutidos. No último dia 27 de maio, os deputados aprovaram por 452 votos a favor e 19 contra o texto de autoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê o fim das reeleições para presidente da República, governador e prefeito. Líderes de todos os partidos orientaram os deputados a votarem pela aprovação da proposta. O projeto também propõe que os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014 ainda tenham mais uma possibilidade de tentar a reeleição, em 2016 e 2018, respectivamente.

Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e fim das reeleições aprovados pela Câmara (Arte: Keytyane Medeiros e Rodrigo Berni)

Já no dia 10 de junho, por 348 votos a favor e 110 contra, a Câmara optou pela mudança no tempo de mandatos para todos os cargos eletivos. Se aprovada a medida em todas as instâncias, presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador terão agora cinco anos de mandato, ao invés de quatro, como prevê a atual legislação. As novas regras entrarão em vigor, segundo a proposta, a partir das eleições de 2020 e 2022.

Caso os dois itens – fim das reeleições e extensão dos mandatos – sejam sancionados, a nova legislação se assemelhará àquela vigente entre 1988 e 1997. A Constituição Cidadã, como é conhecida a de 1988, previa mandato presidencial de cinco anos, sem a possibilidade de reeleição. No entanto, em 1994, o Legislativo aprovou uma emenda que alterou o mandato para quatro anos.  Já em 1997, perto do fim de seu primeiro mandato, Fernando Henrique Cardoso – então presidente da República pelo PSDB – conseguiu a aprovação da polêmica Emenda Constitucional nº 16/1997, possibilitando a sua reeleição. Na época, o jornal Folha de S.Paulo denunciou um esquema de compra de votos de parlamentares de PFL e PMDB que teria viabilizado a legitimação da emenda.

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Reportagem e edição: Vitor Almeida

Produção multimídia: Keytyane Medeiros e Rodrigo Berni