Após o debate dentro do Congresso, entenda alguns prós e contras a respeito do método voluntário de votação

Na última semana a Câmera dos Deputados entrou no segundo tempo da reforma política. Entre os temas discutidos estava o fim do voto obrigatório. A proposta foi inserida pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas foi rejeitada na quarta-feira (10/06) com 311 votos contra e 134 a favor.

O voto facultativo é adotado pela maioria dos países democratas. De acordo com o levantamento do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), o sistema obrigatório é usado em apenas 31 deles. Segundo o órgão, o número de votos brancos e nulos é muito maior nesses países.

Quênia, Dinamarca e Tunísia, onde o voto é facultativo, os índices de abstenção são inferiores a 1%. Já no Peru e no Equador, onde os cidadãos são obrigados a votar, a taxa de abstenção é de cerca de 20%. O Brasil teve um índice de 8% nas últimas eleições.

Além deste índice, pesquisas de opinião mostram a insatisfação do brasileiro em relação ao voto obrigatório. Uma pesquisa do Instituto Datafolha feita no ano passado (ano eleitoral) apontou que 61% dos eleitores são contra essa imposição. Para os defensores do sistema facultativo, a mudança melhoraria a qualidade do pleito, que passaria a contar com eleitores conscientes e evitaria os famosos “votos de protesto”.

Em contra partida alguns analistas acreditam que permitir que o eleitor decida se quer ou não votar é um risco para o nosso sistema eleitoral. A obrigatoriedade, argumentam, ainda é necessária devido ao cenário crítico de corrupção, compra e venda de votos e à formação política deficiente da maioria da população.

Em depoimento à Carta Capital, o presidente da Comissão Eleitoral da OAB do Rio Grande do Sul, Augusto Mayeros, afirma que o sistema voluntário de participação em países democráticos se deve ao alto grau de politização da sociedade e a uma presença mais forte da cultura de cidadania, algo que não acontece no Brasil.

Outro problema seria a não participação de todas as classes. Para o cientista social André Batista, a desobrigação do voto elitiza ainda mais o processo eleitoral, pois gera desinteresse por parte dos menos instruídos. “O voto obrigatório muitas vezes serve como um primeiro passo para o cidadão compreender,mesmo que parcialmente, a esfera política”, afirma.

Votar ou não votar, eis a questão

A Consultoria Legislativa do Senado Federal apresentou em artigo argumentos que corroborem tanto a obrigatoriedade do voto como o método voluntário. Entre os argumentos a favor do voto compulsório, estão:

• O voto é um poder-dever
• A maioria dos eleitores participa do processo eleitoral
• O exercício do voto é fator de educação política do leitor
• O atual estágio da democracia brasileira ainda não permite a adoção do voto facultativo

Já alguns do argumentos favoráveis ao voto não obrigatório são:

• O voto é um direito e não um dever
• O voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática
• O voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria
• A participação eleitoral da maioria em virtude do voto obrigatório é um mito

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Reportagem: Livia Lago

Produção Multimídia: Mariana Amud Fernandes

Edição: Felipe Navarro