Lei de cotas garante inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Amanda Tiengo
O acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho passou a ser exigido a partir de 24 de julho de 1991, com a promulgação da lei de cotas. Segundo essa determinação, a empresa que empregar 100 funcionários ou mais deverá formar o seu quadro com pessoas portadoras de deficiência, seja física ou intelectual. A porcentagem do número de empregados portadores de necessidades especiais pode variar entre 2% a 5%, de acordo com o número de trabalhadores da empresa.
Após a publicação da lei, pessoas que possuem alguma incapacitação física ou intelectual começaram a ter maior acesso ao mercado de trabalho. Em Bauru, segundo o vereador Fábio Manfrinato “a fiscalização está mais forte agora”. Manfrinato é o idealizador do Censo Específico para as Pessoas com Deficiência, projeto que busca mapear tais pessoas na cidade.
Reginaldo Domberto Mateus possui qualificação técnica em segurança no trabalho e é portador de deficiência física. A vontade de trabalhar supera os desafios que enfrenta devido ao comprometimento de sua capacidade motora, consequência de paralisia infantil. Ele garante que nunca teve dificuldades para ingressar no mercado de trabalho e que sempre entrou em vagas comuns. “Quando descobriam que eu tinha deficiência, as empresas me colocavam nas cotas”, diz. Além disso, Domberto ressalta que nunca sofreu preconceitos dentro do ambiente de trabalho.
As pessoas portadoras de deficiência intelectual também ingressam cada vez mais no mercado. De acordo com a pedagoga da Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais (APAE), Silvia Santos, o maior benefício “é a integração dessas pessoas com a comunidade, eles participam mais de atividades sociais e isso amplia muito o leque de participação na sociedade.”
Por conta da lei de cotas, algumas empresas de Bauru precisam contratar pessoas com deficiência e, por isso, têm um convênio com a APAE. A instituição prepara seus alunos para o ingresso no mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes e, assim que eles se tornam aptos para as funções disponibilizados no mercado, são indicados para as empresas conveniadas.
Além de pessoas com deficiência intelectual, a APAE também indica portadores de deficiência visual, auditiva e física por meio de uma agência de colocação. “Essa agência entrevista, cadastra, solicita os laudos necessários, avalia esses laudos e encaminha a pessoa para a empresa”, explica Silvia.
O que ainda falta
Apesar de estar mais acessível, o mercado de trabalho ainda precisa se adaptar para receber a pessoa com deficiência. Para Domberto, a maior dificuldade do trabalhador como ele é aceitar as vagas que estão reservadas para pessoas com deficiência. “Algumas empresas contratam o profissional com deficiência apenas por obrigação. Muitas vezes é difícil aceitar as vagas que estão reservadas para os deficientes, então muitos amigos meus sentem essa diferença de tratamento dentro do mercado profissional”, relata. O vereador Manfrinato concorda com Domberto. “As empresas estão procurando a pessoa com deficiência que a sua vaga possa acomodar. Então eu vejo que o maior problema é acessibilidade dentro da própria empresa”, pontua.
Já Silvia Santos acredita que para a pessoa com deficiência intelectual as empresas estão buscando se adaptar, principalmente por conta da lei de cotas. “Em um primeiro momento é normal que as empresas resistam. Mas a partir do momento que oferecemos orientação e as empresas têm contato com a pessoa, elas passam a aceitar bem a pessoa com deficiência”, finaliza.
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