Na semana passada, a cidade de Bauru recebeu a presidente Dilma Rousseff, que entregou os mais de 900 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, parceria do Governo Federal com a Prefeitura. As unidades devem suprir parte do déficit habitacional da cidade. O financiamento, feito pela Caixa Econômica Federal, permite aos moradores pagar os imóveis em parcelas de R$25 a R$80

Na última terça-feira (25), a presidente Dilma esteve em Bauru para entregar 944 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida. As unidades habitacionais foram divididas entre dois residenciais – 560 em “Água da Grama”, na Vila Nova Esperança, e outras 384 em “Três Américas II”, na região do Bauru XVI – e cada uma é avaliada em cerca de R$62 mil. No total, o empreendimento recebeu o investimento de cerca R$58,5 milhões.

A ocupação desses novos complexos se soma à outras mais de 2,8 milhões de unidades habitacionais inauguradas pelo programa em todo o país que, só no ano passado, representou um impacto de 0,8% no PIB brasileiro. Através de subsídios e incentivos legais e políticos, o MCMV pode ser uma alternativa para amenizar os problemas habitacionais no Brasil – mas a que custos?

O programa e seus objetivos

Em termos burocráticos, o Minha Casa Minha Vida é uma parceria do Governo Federal com os municípios e com a Caixa Econômica Federal para suprir o déficit habitacional no país. Em Bauru, a responsável pela coordenação é a vice-prefeita Estela Almagro, que organiza também o grupo Multissetorial com representantes do Gabinete, da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) e da COHAB. Há também a criação de um projeto técnico social para cada uma das unidades, a fim de que assistentes e agentes sociais possam acompanhar o processo de mudança e adaptação dos novos moradores.

De acordo com o site da prefeitura de Bauru, 27.758 pessoas oficializaram interesse no programa. Em antiga entrevista ao Repórter Unesp, o prefeito Rodrigo Agostinho explicou que o projeto de Bauru encontra-se na fase 2: “nós pretendemos construir na cidade algo em torno de 6 mil unidades habitacionais, o que deve diminuir pela metade o nosso déficit”. A ideia é atender às famílias cadastradas com renda igual ou inferior a três salários mínimos, com cotas reservadas para idosos, deficientes e homens solteiros (famílias chefiadas por mulheres são prioridade).

Como Bauru recebeu o Minha Casa Minha Vida?

Oficialmente, o município aderiu ao programa em abril de 2009. De acordo com Estela Almagro, o papel da coordenação municipal foi de analisar a viabilidade dos empreendimentos em relação aos índices sociais – impactos na concentração populacional, na saúde, na educação e na infra-estrutura dos bairros, por exemplo. A opção em Bauru foi de segmentar as unidades habitacionais e realocar as demandas, construindo em regiões onde já existe infra-estrutura mínima para receber os novos moradores.

Após familiarização com os processos legais, a coordenação abriu assembléias para escolha das construtoras – cerca de 40 empresas regionais, estaduais e nacionais se candidataram. A seleção dos projetos se deu, principalmente, em relação ao tamanho e localização dos empreendimentos. “As construtoras já trazem o estudo de área e se responsabilizam pela tramitação e obtenção de diretrizes para construir em determinado local”, explica a vice-prefeita. O financiamento também é realizado sem interferência da Prefeitura, já que depende exclusivamente da Caixa Econômica Federal.

A cota inicial para a Fase 1 do programa em Bauru era de 780 unidades habitacionais; no total, foram construídas 1816, divididas entre 7 complexos. Quatro construtoras foram selecionadas – as mesmas responsáveis pelos projetos da Fase 2, escolhidas dessa vez por familiaridade e eficiência com os trâmites das construções.

Como o Minha Casa Minha Vida é possível?

Após serem selecionadas, as famílias assinam termos contratuais com a Caixa Econômica Federal (o agente operacional do programa) e devem pagar, num prazo de 10 anos, parcelas entre R$25 a R$80, correspondentes a até 5% de sua renda total. Dessa forma, os recursos do programa são em sua maior parte subsidiados pelo governo – mais especificamente, pelo orçamento do Ministério das Cidades, que também define as diretrizes para análise e contratação dos projetos pelas e para as construtoras.

Além disso, em várias cidades – como em Bauru, por exemplo –, são criadas leis municipais que aceleram e incentivam a tramitação dos projetos, já que o lucro do programa deve ser mínimo. Em muitos casos, nos quais os Planos Diretores das cidades assumem a criação de ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social), os conselhos municipais de habitação garantem benefícios ao MCMV através dessas áreas, que são essencialmente destinadas a assentamentos habitacionais para a população de baixa renda.

Na opinião de Estela Almagro, apesar de existente, o impacto do programa na especulação imobiliária é – e precisa ser – controlado. “A valorização de mercado é inevitável, mas a exploração deve ser coibida, sob pena de inviabilização do projeto. Aqui em Bauru, onde há aumento no custo do metro quadrado devido aos limitadores de sustentabilidade ambiental, por exemplo, procuramos escolher áreas viáveis e disponíveis para fugir da especulação imobiliária”, comenta.

Colaboração: Amanda Tavares