O que muda com a atual reforma? Quem ganha e quem perde nesse jogo de poder?

(Foto: Jornal GGN)

Quando falamos em reforma política, isso diz respeito às alterações que podem ser feitas dentro de uma estrutura de legislação vigente, das normas que regulamentam a vida política em determinado país. No Brasil, existe um histórico de reivindicações para dar início de fato a essa reforma. Desde a Constituição Cidadã de 1988, correspondente ao fim do regime militar e ao início do atual período democrático do país,  existe um “vazio” no que diz respeito à atualização das leis.

Mandato vai, mandato vem, e a reforma está lá na fundo da gaveta por quase trinta anos. “O tema da reforma política está presente da agenda pública brasileira pelo menos desde o início dos anos 90. Tanto que a PEC que está sendo votada no congresso reúne nada menos que 154 PECs (Projetos de Emenda Constitucional) sobre o tema apresentados entre 1994 e 2014. Sem considerar os projetos de lei ordinários ou complementares, temos em média 7 propostas de emenda constitucional por ano sobre o assunto”, esclarece o Prof. Dr. Emerson Urizzi, do programa de pós-graduação em Ciência Política na Universidade Federal do Paraná.

Foi então que nas eleições de 2014 Dilma Rousseff (PT) se reelegeu no 2° turno com pouquíssima vantagem pelo candidato Aécio Neves (PSDB), e já no seu discurso da vitória, a presidenta afirmou a necessidade de se fazer uma reforma política, começando por um plebiscito.

Não foi bem o que aconteceu, não é mesmo? As pautas estão sendo votadas pela Câmara dos Deputados e depois passarão pelo Congresso – e a população assiste do sofá, sem ser consultada sobre nada.

Desde o dia 26 de maio de 2015 até agora, a Câmara dos Deputados aprovou diversas medidas que, possivelmente, irão alterar a lei caso sejam aprovadas também pelo Senado e pela presidenta. “O atual modelo é resultado de quase 200 anos de eleições no Brasil. Nossa primeira eleição foi em 1824. Então, temos conhecimento e experiência acumulados o suficiente para podermos dar respostas às novas demandas”, esclarece Urizzi.

O processo da reforma passa por todas essas instâncias antes de realmente começar a valer. Entre as mudanças mais polêmicas aprovadas pelos deputados, por enquanto, está o fim da reeleição e a legalização do financiamento privado de partidos políticos. A pergunta é: o que muda com isso? “Se formos pegar tudo o que foi votado, na minha opinião, ficou pior do que estava. Legitimaram a corrupção [com o financiamento dos partidos pelas empresas], e os interesses dos deputados prevaleceram sobre os interesses do país”, critica o Prof. Dr. Maximiliano Vicente, do Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp.

Com o país desestabilizado, surge a reforma política como solução de todos os problemas, mas, diferentemente do esperado, as votações dos parlamentares até agora não mostram à população nenhuma mudança substancial na vida política e partidária, já que agora há o risco de as empresas poderem abertamente “patrocinar” seus partidos. O que deveria ser acompanhado democraticamente pelos cidadãos, com direito a voto, fala, e com direito a uma reforma econômica, transformou-se em justificativa para votação de itens isolados da lei. “Nós somos formados no patrimonialismo, nunca consultamos a população, e sempre se atendeu aos interesses de determinados setores que, hoje, infelizmente, são os mais conservadores que estão no poder. Então essa reforma, que na verdade não é reforma, é fruto do que nós somos”, explica Maximiliano.

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 http://brasil.elpais.com/brasil/2014/10/29/politica/1414620232_923180.html

Reportagem: Bibiana Garrido

Produção Multimídia: Marina Moia

Editora: Amanda Fonseca