A primeira política na educação em âmbito nacional para garantir o acesso a toda a população data de 1931, no governo Getúlio Vargas. Denominada “Reforma Francisco Campos” em homenagem ao ministro da educação e saúde da época, a iniciativa possibilitou a criação do Conselho Nacional de Educação. Ela organizou o ensino secundário (que hoje equivaleria ao fundamental e ao médio) e o ensino comercial (atualmente equivalente ao ensino técnico).

Contudo, somente com a promulgação da Constituição de 1988 foi possível observar a garantia de inclusão. Pessoas com deficiência passaram a ser contempladas pela “Constituição Cidadã”. O texto dispôs sobre o ”atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Lucia Pereira Leite, professora de psicologia da UNESP no campus de Bauru e líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Deficiência e Inclusão (GEPDI), acredita que o cenário atual da educação inclusiva no país é bom. Contudo, pondera que “ainda há inúmeras conquistas para que possamos ter uma educação inclusiva”. Para ela, a educação sequer precisaria dessa adjetivação. “Ela por si só deveria ser inclusiva”, afirma.

Em relação a grupos historicamente marginalizados, entre os quais negros e indígenas, só em 2003, com a Lei 10.639, foi assegurada a obrigação do ensino da história africana e afro-brasileira. Os povos indígenas foram contemplados 5 anos depois por meio da Lei 11.645. Ela tornou obrigatória de ensino do país “o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena” em todas as instituições, conforme estabelece seu primeiro artigo.

Apesar do reconhecimento da importância cultural desses grupos por intermédio das leis desenvolvidas, faltava uma política que permitisse aos negros e indígenas acesso a um nível de graduação profissional. A necessidade foi contemplada pela Lei de Cotas e o Plano Nacional de Educação PNE.

Confira o Histórico de Políticas Públicas na Educação do Brasil na linha do tempo a seguir:

CENSO 2010

De acordo com o mais recente censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 47,8% da população se declarou como branca. Declaram-se negros 50,7% e 0,5% como indígena. Comparando a taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais, tem-se que 67,7% da população indígena era alfabetizada. Entre brancos, o percentual correspondia a 94,2%; entre negros, 87,1%.

Reduzindo a amostra para a faixa etária entre 15 a 19 anos, a taxa de alfabetização da população indígena é de aproximadamente 82%. Contudo, ainda está distante se comparada à média relativa aos grupos não indígenas, nos quais a taxa de alfabetização é de 90,4%.

Em junho de 2014, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o relatório Educação para Todos. O documento surgiu quatorze anos após 164 países se reunirem em Dakar, capital do Senegal, a fim de firmar o compromisso de atingir seis metas, como podem ser conferidas abaixo, de Educação para Todos em um período de quinze anos.

O relatório utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) entre os anos de 2004 e 2012. É possível perceber que a freqüência no ensino fundamental teve um aumento constante apenas entre a população branca e preta/parda. No ensino médio, todos os grupos registraram momentos de crescimentos e quedas ao longo dos anos. Confira nos infográficos abaixo:

Para Francimar Batista Silva, mestrando em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), apesar da melhora em termos de frequência, as políticas públicas adotadas ainda estão no começo.

Prof.  Silva

“As políticas inclusivas tanto de indígenas, de negros e pessoas com deficiência são muito incipientes.”

O Movimento Todos pela Educação, organização sem fins lucrativos engajada em assegurar o direito à Educação Básica de qualidade, divulgou, no começo de 2017, o sexto Anuário Brasileiro de Educação Básica. Parte dos dados divulgados são referentes ao PNAD de 2015. Eles mostram a freqüência de crianças em creches e no ensino infantil e a porcentagem de matriculados nos ensinos fundamental e médio, como demonstra o infográfico a seguir.

Com relação às pessoas com deficiência, entre 2007 e 2015 o número de matriculados em classes regulares aumentou. Subiu de, aproximadamente, 306 mil para 751 mil. O número de alunos presente em classes especiais teve uma queda de quase 50%, passando de 348,5 mil para 179 mil.

ENSINO SUPERIOR

A Lei de Cotas foi implementada no dia 29 de agosto de 2012. Segundo dados do Governo Federal por intermédio do Ministério da Educação, entre os anos de 2013 e 2015, 150 mil estudantes conseguiram ingressar em instituições de ensino superior. Em um período de quase 20 anos, a percentagem de negros no ensino superior  passou de 1,8% para 8,8% segundo os dados divulgados pelo MEC em 2016.

Lucia Pereira Leite destaca que, apesar dos avanços que as políticas públicas tem proporcionado, existe um obstáculo a ser superado para que a igualdade e inclusão plena sejam alcançados.

Segundo ela, “nós ainda temos os preconceitos, os estereótipos, estigmas relacionados às pessoas”. A professora avalia que há falta de aceitação. “Ela [pessoa] pode estar matriculada, mas será que eu aceito? Será que eu entendo que ela é um sujeito com capacidade? Ainda temos um modelo de ser humano muito idealizado. Quando olhamos esse modelo, muitas vezes as pessoas estão longe desse modelo e aí surgem os preconceitos”, finaliza.

Reportagem: Isaac Toledo

Produção multimídia: José Felipe Vaz

Edição: Nathane Agostini