Opinião
Segundo a Constituição, o Brasil tem como um direito fundamental o respeito à liberdade de expressão de “atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O texto de 1988, que aponta as diretrizes da sociedade, defende ainda como um direito fundamental a dignidade e a integridade da pessoa humana, a igualdade de direitos, a liberdade de consciência e de crença e outros direitos que deixam claro que o cidadão brasileiro é livre para expressar sua opinião. Desde que, para isso, respeite a lei e o seu próximo.
E é exatamente esse limite que parece ser desconhecido para muitas pessoas que publicam diferentes conteúdos na internet, principalmente em redes sociais.
O discurso de ódio pode ser entendido como tudo o que é expressado com o objetivo de impor superioridade entre os cidadãos ou incite à violência a um grupo de pessoas, seja pela nacionalidade, etnia, raça, religião ou orientação sexual. Esse tipo de prática tornou-se comum com o momento polarizado político e socialmente que o Brasil está passando, em que o diálogo dá lugar à monólogos raivosos e muitas vezes irracionais.
(Reprodução: Pixabay)
Além disso, o avanço de discussões como a questão de gêneros, os direitos das mulheres e da população LGBT também fizeram com que a esfera pública nacional, que tem uma grande concentração em redes sociais, fosse inundada por discussões rasas que, rapidamente, se voltam para a incitação do ódio.
A falta de argumentos e a busca por culpados para o contexto brasileiro, seja particular ou público, agravam a situação e afastam a discussão daquilo que realmente beneficiaria o país: um debate aberto e democrático sobre a realidade.
(Reprodução: Pixabay)
Quando começam os discursos de ódio
Nesse momento, os discursos intolerantes, travestidos de opinião, não apenas são proferidos, como também ganham muitos adeptos. Isso é resultado de um maior poder comunicacional das pessoas; comentar, compartilhar ou publicar ideias é muito fácil e rápido atualmente. O anonimato que a internet pode fornecer também é um grande impulsionador desse cenário. E o argumento é que essas pessoas estão exercendo sua liberdade de expressão e isso deve ser sempre respeitável. O que, no entanto, não é verdade.
Nenhum direito é absoluto nas sociedades. Todo direito, fundamental ou não, cessa no momento em que é utilizado para minar o direito de outro ser humano. Uma fala deixa de ser opinião e não pode ser mais manifestada no momento que busca subjugar, ferir, exterminar ou ofender uma pessoa ou grupo. É parte da responsabilidade social de cada cidadão combater o discurso de ódio. O direito à dignidade e integridade humana sempre terá precedência em uma sociedade democrática.
Reportagem: Gabriella Soares
Produção Multimídia: Ana Laura Essi
Edição: Wesley Anjos