Legislação dúbia, encarceramento em massa e corredor do narcotráfico. Entenda o que torna a guerra às drogas tão equivocada no Brasil
Quando entrou em vigor, no ano de 2006, a Lei de Combate ao Tráfico de Drogas prometia endurecer a punição para os traficantes e aliviar a pena dos usuários, eximindo-os da condenação. No entanto, o que aconteceu após a instauração dessa cláusula foi exatamente o contrário. Observou-se um encarceramento em massa sob a justificativa de combate ao tráfico, acentuando os efeitos da guerra às drogas no país.
A Lei não estabelece parâmetros que diferenciem o traficante do usuário. A interpretação é deixada a cargo dos delegados e juízes, que ainda são guiados por uma política de higienização social. As consequências dessa área cinzenta legislativa podem ser medidas em dados. Até 2016, no Brasil, 28% dos presos eram encarcerados por crimes ligados ao tráfico de drogas. Nos Estados Unidos, onde temos a maior população carcerária do mundo, essa porcentagem cai para 20%.
Além dos números alarmantes no sistema prisional, o Brasil é vital na rota do tráfico, principalmente, quando falamos da cocaína. O porto da cidade de Santos sempre foi a porta de saída da droga para a Europa, uma notória consumidora, ficando atrás somente dos Estados Unidos.
Diante desse cenário caótico, é difícil decidir de qual lado ficar quando o debate atravessa para a questão da legalização das drogas. Hoje, nosso país passa por uma retomada de ideais que vão na contramão dessa pauta e as autoridades tentam copiar as estratégias das políticas de segurança pública estadunidenses.
Mas, tratando-se do combate ao tráfico, os Estados Unidos têm pouco a contribuir. O que ainda gera dúvidas sobre a eficiência do modelo ianque é a contradição existente em um governo que investe mais de 10 bilhões por ano em aparatos policiais de repressão e, ainda assim, são os maiores consumidores globais de drogas ilícitas.
Para entender o contexto da guerra às drogas, é preciso revisitar a história recente do Brasil – mais especificamente – nossa história legislativa. Para isso, entrevistamos dois especialistas no assunto. O jornalista Allan de Abreu, autor do livro-reportagem “Cocaína – A Rota Caipira” e o doutorando em criminologia global e cultural pelas Universidades de Kent e Universidade Eötvös Loránd, Vitor Stegemann Dieter. Ouça em nosso podcast:
Repórter: Mariana Pires
Produtora Multimídia: Aline Campanhã
Editor: Rafael de Toledo