Uma análise sobre a estrutura carcerária e seus desdobramentos e consequências dentro da sociedade

O Brasil obtém o posto do quinto maior país do mundo em extensão territorial (8.516.000 km²) e também em população total (209,3 milhões). Originário de um sistema de miscigenação entre os povos, da junção das mais diferentes culturas e do povo alegre. Povo esse que chora por suas mazelas e seus problemas sociais.

Um estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) analisou 29 países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nesse ranking, o Brasil está no time das cinco nações em que a parcela mais rica da população recebe mais de 15% da renda. O 1% mais rico concentra entre 22% e 23% da renda total do país, nível bem acima da média internacional.

Números como esses, refletem na sociedade de um modo geral. Na questão prisional, não é diferente. Segundo dados do relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), somos o terceiro país com mais presos no mundo.  Cerca de 726 mil pessoas estão privadas de liberdade. Um número alarmante que consiste em um aumento de 707% em relação ao total registrado no início da década de 90.

Foto por Emiliano Bar – Unsplash

Dentre todos os estados da União, São Paulo aparece com 33,1% da população carcerária brasileira. Ou seja, 240 mil pessoas estão presas só no estado paulista. Assim sendo, sofrem cada vez mais com a superlotação de cadeias. Roraima, por sua vez, tem o menor índice de presos computados no país, não chegando a totalizar 1% da massa privada de liberdade.

‘‘A situação prisional do Brasil é um verdadeiro desastre’’. É o que afirma o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP). “Nós temos uma quantidade de vagas inferiores ao número de pessoas presas no país, um número enorme de penitenciárias estaduais com superlotação”, ele ressalta.

Segundo a psicóloga especialista em sistema prisional, Glaucia Orth, nosso índice de Gini (um dos indicadores de distribuição de renda) é de 0,6.Seu valor mínimo é 0 , representando um cenário de total igualdade na distribuição de renda, e valor máximo de 1 representa total desigualdade, em que apenas uma pessoa ou uma família detém toda a riqueza disponível. Com base neste indicador, o Brasil está classificado na 9°posição, enquanto país mais desigual do mundo.

Da mesma forma, Gláucia  faz uma comparação entre o Brasil e países escandinavos (Noruega, Suécia, Finlândia, entre outros) que atingem 0,3 pontos no índice de Gini. Ela afirma que existe uma “óbvia’’ relação entre a conjuntura econômica e política nacional com o público que é selecionado pelo sistema de responsabilização penal no Brasil.

Hoje, no Brasil, existem 368 mil vagas em presídios. O contingente de pessoas em cárcere privado é praticamente o dobro das vagas ofertadas.  Para solucionar a superlotação, de modo que o número de vagas seja igual ao número de detentos, seria necessário construir um presídio por dia durante um ano – levando em conta a capacidade máxima de mil vagas recomendada pelas orientações básicas de arquitetura penal, do Ministério da Justiça. Isso, considerando que ninguém mais fosse preso nesse período.

Ainda segundo Agostinho, o país tem de fato um problema sério de desigualdade social que intensifica o problema da situação carcerária. Segundo o deputado, não existe uma política jurídica adequada que ajude os presos a saírem do sistema prisional. Ao mesmo tempo, isso promove um desafio para os governos federais e estaduais ajudarem o ex-detento na ressocialização.

Perfil do brasileiro no sistema prisional 

Entretanto, se olharmos os dados estatísticos, não conseguimos mensurar os aspectos que mostram o quão desigual é o nosso país. Precisamos interpretar os números, dentro e fora dos presídios para entender a máquina do sistema prisional brasileiro como um todo, engrenagem por engrenagem.

Antes de tudo, é importante salientar que algumas particularidades são contabilizadas para assimilar o perfil do preso, sendo  elas: faixa etária, etnia e escolaridade. Por causa dessas classificações, surgem as consequências e seus desdobramentos dentro da sociedade brasileira.

Todos os dados foram disponibilizados pelo Infopen – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, Departamento Penitenciário Nacional e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Faixa etária

Alguns dados disponibilizados pelo Infopen apontam uma disparidade social em relação à idade dos presos.

• Cerca de 55% da população prisional brasileira tem entre 18 e 29 anos.
• Jovens de 18 a 29 anos, são cerca de 18% da população total do país.
• O Acre é o estado com o maior índice de jovens presos, com 40%.
• Santa Catarina e Rio Grande do Sul são os estados com a menor porcentagem de jovens presos, 48% e 47% respectivamente.
• No Acre, Amazonas, Pará, Espírito Santo, Pernambuco e Sergipe, mais de 6 em cada 10 pessoas privadas de liberdade são jovens.

Dados sobre a faixa etária do preso brasileiro – Canva

Etnia

A partir de uma análise étnica detalhada da maioria dos presos nos estados brasileiros, algumas questões ficaram evidentes do ponto de vista social.    

• A análise leva em consideração cinco etnias, são elas: branca, negra, amarela, indígena e “outras’’.
• 64% da população prisional é de negros.
• Na população do Brasil acima de 18 anos, cerca de 53% da sociedade é negra
• Apenas em três estados brasileiros a população prisional branca é maior do que a negra: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
• Quase não há registros de indígenas privados de liberdade, a não ser nos estados de Roraima e do Mato Grosso do Sul.
• Não há uma clara especificação para ‘‘outras’’ em dados divulgados pelo Infopen.

Raça, cor ou etnia das pessoas privadas de liberdade por UF.

Sobre o gráfico acima, há uma pequena disparidade de dados em alguns estados como Maranhão, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Devido a falta de informações, alguns dados são comprometidos, por isso, há uma estatística quantitativa em relação a essas federações.  

Segundo o sociólogo Silvio Feitosa, o sistema prisional brasileiro é desigual. ‘’É só olhar os dados, a maioria dos presos são de etnia negra, da classe C para baixo e de pequena escolaridade. Onde está a classe B e a A que não é presa? Ou se é presa, não é presa no mesmo lugar, com as mesmas pessoas.Tudo isso é resultado de uma questão histórica’’ afirma Silvio. “Segundo a sociologia afro-brasileira, vemos que há um problema desde a libertação dos escravos, já que nunca tiveram a preocupação de inserir o negro na sociedade’’.

É importante salientar que a escravidão durou cerca de 300 anos no Brasil. Essa condição de escravo exclui o indivíduo de sua liberdade, já que eles eram considerados mercadorias de compra e venda.

“Desde a abolição, houve um processo de branqueamento no Brasil. Foi uma política eugenista que visava acabar com a população negra dentro do país, importando os brancos de outros países, principalmente da Europa. E nós vemos as consequências disso até hoje”, completa.

Escolaridade

Essa talvez seja uma das maiores problemáticas enfrentadas pelo Brasil nos últimos anos. A questão da educação básica.

• Cerca de 75% por cento da população prisional não alcançou nem sequer o ensino médio e apenas 9% o concluiu de maneira efetiva.
• O Alagoas é o estado com maior índice de presos analfabetos, com 23% da população prisional. A Média nacional é de 7,5%.
• Por volta de 51% dos prisioneiros possuem o ensino médio incompleto e 14% o ensino fundamental completo.
• A taxa de pessoas privadas de liberdade com ensino superior completo não chega a 1% em todos os 26 estados do país.

Escolaridade das pessoas privadas de liberdade no Brasil.

“Todas essas disparidades sociais só poderão ser combatidas com a educação’’, defende o advogado penal Sergio Rodrigues. “O necessário é que, além do estudo, o aluno de baixa renda se alimente bem e  fique o maior tempo possível na escola. Esse seria o primeiro passo para um melhor ensino no país’’.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que mais de 2 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola. Um dado alarmante que reflete no futuro dos jovens dentro do país. Além disso, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 400 municípios não adotam políticas públicas para acabar com a exclusão escolar.

Sérgio também defende o retorno de aulas de educação moral e cívica. Segundo o advogado, as crianças – de baixa renda – hoje em dia não tem uma educação de qualidade dentro de casa. Ao passo que isso facilita casos de agressão a professores e, até mesmo, tragédias como a de Suzano.

“Antigamente, o aluno tinha essas aulas nos colégios, e levava esse aprendizado para dentro de casa. Aí entra o caso de inversão de valores em que as crianças que crescem nas favelas (dominadas por traficantes) veem os bandidos como ‘heróis’ e os policiais como ‘bandidos’. Justamente porque essa criança está condicionada a achar que o traficante era bom, visto que ele dava alimentos, roupas e até remédios para a família desse jovem’’.

O sociólogo Silvio Feitosa acredita que o preso deve ser educado tanto fora quanto dentro da cadeia. Por meio de políticas públicas que insiram o preso no mercado de trabalho.“O detento trabalha dois dias para reduzir um de pena, isso precisa ser ampliado para fora do ambiente do presídio. Proporcionar aos presos um curso técnico, quem sabe até um estudo superior. As relações do capital econômico e do capital cultural fazem uma diferença muito grande dentro dos presídios’’, explica.

Imunidades e benefícios

Em casos de presos que exercem cargos públicos – ou possuem o ensino superior – é que existem uma maior “liberdade’’ dentro de uma prisão. Pois eles possuem direito a celas especiais, locais de menor repressão e mais regalias.

Porém, isso não se aplica apenas ao cotidiano do detento dentro de um presídio, mas sim, da forma em que ele é julgado antes de ser preso. É o caso, por exemplo, do foro privilegiado.

Foro privilegiado 

O nome correto é foro especial por prerrogativa de função. Na prática, funciona da seguinte maneira, em alguma ação penal contra uma autoridade pública – como parlamentares e funcionários de órgãos públicos – é julgada por tribunais superiores diferentes de um cidadão comum, como eu e você.

Mas isso não fere o princípio de igualdade que diz que todos somos iguais perante a lei? O tema é polêmico. Por isso, tomou conta de alguns debates políticos no Congresso Nacional, corre no plenário a PEC 333/2017 feita pelo senador Álvaro Dias que visa limitar o foro privilegiado apenas para os cargos do Executivo.

Se acaso for aprovada, mais de 50 mil pessoas não terão mais o direito de foro privilegiado. Apenas os cargos de Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal serão contemplados com o foro.

O advogado Sérgio Rodrigues admite que o foro já foi utilizado de forma errônea, como, em casos de políticos acusados de corrupção, que eram nomeados ministros para serem julgados por tribunais superiores.

Agora, de acordo com a recente Ação Penal 937 ficou decidido que o foro privilegiado teria novos limites. “A prerrogativa do foro se limita aos casos cometidos no exercício do cargo. Ou, também, em razão dele, ele tem direito a foro privilegiado e ir ao Supremo. Agora, eu concordo como ele é utilizado, pois as regras estão mais claras’’.

De acordo com o deputado federal de São Paulo, Rodrigo Agostinho, o problema da impunidade se dá pela questão do foro privilegiado. ‘’Hoje, às instâncias superiores que analisam esses casos estão sobrecarregadas. É um número de ministros muito pequeno, além de existir um distanciamento dos ministros dos casos concretos e da realidade local. Então, eu particularmente defendo o fim do foro privilegiado para todos’’, conclui.

A proposta do senador Álvaro Dias está “sujeita à apreciação do Plenário”. Em outras palavras, o projeto aguarda ser colocado em votação de dois turnos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Senador Álvaro Dias – Roque de Sá/Agência Senado

Desdobramentos

Dentro dos dados analisados, muitas consequências acabam colidindo com a realidade. Há superlotação de cadeias e presídios em péssimas condições. Portanto, o crime aumenta cada vez mais e as chances de rebelião prisional também.

A psicóloga Gláucia Orth afirma que o sistema de execução penal brasileiro retira a autonomia do preso impondo-lhe uma punição. Ao afastar a vítima do processo, prejudica a compreensão do réu sobre o significado da pena. Posteriormente contribuindo para que se considere, unicamente, como uma vítima do sistema ou do crime praticado.

Inserção do ex-detento na sociedade e Medidas Restaurativas

Por volta de 800 mil detentos – entre homens e mulheres – estão submetidos a graves violações de direitos humanos. Porque o governo, ao privilegiar o aprisionamento como a solução dos problemas de segurança pública, não tem sido e parece pouco capaz – pelo menos por agora – de prover condições mínimas de respeito que abraça todas as características para o bem-estar do ser humano.

Segundo Gláucia, um egresso nunca se libertará desse rótulo que consta em sua vida. Dessa forma, mudanças culturais podem contribuir para maior integração, bem como outras políticas que propiciem a inclusão e maior pertencimento de um ex-detento à sociedade. Ou seja, políticas públicas que auxiliem o egresso em todas as necessidades que houver, não apenas no âmbito econômico e de trabalho.

Neonbrand – Unsplash

Já Silvio defende a reformulação dos presídios também como instituição. “Não pode ser um local apenas onde as pessoas ficam trancafiadas, mas ser um lugar onde possam se desenvolver atividades com relação ao conhecimento”.

Gláucia, ainda conta uma importante experiência que aconteceu durante seu trabalho como psicóloga no estado do Paraná.”Por meio da justiça restaurativa, realizamos na penitenciária em Ponta Grossa o encontro entre uma vítima que havia ficado paraplégica após um assalto em sua residência e o ofensor, que juntamente com outra pessoa, participou do assalto. Além desses, participaram um amigo da vítima, a mãe e a esposa do preso, a psicóloga e agente da penitenciária.Foi um encontro transformador, em que o ofensor e sua família puderam entender as consequências que o preso trouxe para a vida da vítima, bem como a vítima pode compreender a história do preso e obter informações importantes para a ressignificação deste importante episódio que transformou sua vida para sempre’’.

As medidas restaurativas servem como uma alternativa viável de primeiro escalão para ajudar a combater a desumanização do preso. Não existe uma fórmula que resolva o problema de imediato, porém, ao incluir a comunidade na busca de solução dos conflitos, todos são colocados na posição de responsáveis pela pacificação social, noção esta que pode ser ponderada também pelos tribunais Brasil afora.

Repórter e produtor multimídia: Sérgio Pantolfi

Editores: Gustavo Lustosa e Michele Custódio