Da flexibilização a posse de armas ao pacote anticrime, governo Bolsonaro apresenta novas políticas de segurança

Que o Brasil atravessa uma crise na área da segurança pública não é novidade. Os números sobre a violência no país assustam ano após ano e recordes de violência são corriqueiramente batidos. De acordo com o Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as taxas de homicídio vêm em uma crescente desde 2006. No ano de 2017 foram contabilizadas 63.880 mortes violentas no país, o que significa uma média de 30,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes e 175 mortes por dia de acordo com o “Anuário da Segurança” produzido pelo FBPS. Os números foram um recorde para o Brasil, e a taxa de mortes no país chega a ser 30 vezes maior do que o índice de países que integram o bloco europeu.  

Em 2018, o até então candidato à presidência do Brasil, Jair Messias Bolsonaro baseou parte de sua campanha no combate à violência e à criminalidade no país. Em 2019, quando assumiu o cargo de Presidente da República, Bolsonaro começou a colocar em prática seus projetos de governo. Uma das primeiras medidas foi a facilitação da posse de armas. Além disso, trouxe consigo uma série de ministros que, de acordo com ele, seriam as pessoas mais qualificadas para exercerem as respectivas funções.

Dentre os escolhidos está Sérgio Moro, que antes ocupava o cargo de Juiz na 13ª vara criminal de Curitiba, onde ganhou notoriedade comandando o julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato e, principalmente, por condenar o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão. Hoje, Moro ocupa o cargo de Ministro da Justiça e é o responsável pela pasta da segurança do país.

O Pacote

Como ministro, uma de suas primeiras medidas foi a produção do Projeto de Lei AntiCrime, conhecido popularmente como pacote anticrime. O projeto, entretanto, propõe uma série de mudanças na Constituição brasileira. No total, são propostas 14 alterações, sendo elas: 2 de Decreto-Leis e 12 Leis relativas ao Código Penal e Eleitoral brasileiro. Abaixo, estão algumas das mudanças que mais se destacaram:

O projeto foi apresentado no dia 04 de fevereiro e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. No entanto, as propostas já foram alvo de polêmicas e críticas acerca de sua real efetividade e suas “definições subjetivas”. Por fim, a equipe do Repórter Unesp conversou com especialistas para elucidarmos algumas questões sobre o projeto e as propostas do novo governo.

Para conferir acesse o link.

Repórter: Caique Resende

Produtora Multimídia: Aline Campanhã

Editor: Rafael de Toledo