Ocupantes do Morada da Lua deverão deixar local nos próximos meses e prefeitura tenta evitar conflito

Fachada do assentamento Morada da Lua visitado pela equipe do Repórter Unesp. (Foto: Mariana Pellegrini Bertacini)

O Brasil, como apontado na penúltima edição do Repórter Unesp, se constituiu através de uma atribulada estrutura fundiária. Segundo dados do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há cerca de 100 milhões de hectares de terras ociosas e cerca de 4,8 milhões de famílias sem terra no Brasil. O mesmo estudo aponta ainda que, dos 400 milhões de hectares titulados como propriedade privada, apenas 60 milhões de hectares são utilizados como lavoura. Essa distribuição  discrepante dá origem a um dos conflitos mais violentos e mais antigos do país: o conflito por terras.

Movimentos sociais reivindicam, por todo o Brasil, o direito à moradia. Incluído como um dos direitos humanos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, esse direito prevê a garantia de um lugar adequado para todos – considerando não somente a casa, mas também sua localidade, seus recursos naturais disponíveis e os aspectos culturais.

A questão da terra em Bauru

Existem 14 acampamentos aguardando por regularização fundiária, segundo a Secretaria Municipal do Planejamento de Bauru (Seplan) hoje em Bauru. Juntos, eles possuem cerca de 4.000 famílias acampadas e divididas em três grupos distintos que lutam por reforma agrária e moradia: o Movimento Social de Luta dos Trabalhadores (MSLT), a Frente Nacional de Luta (FNL) e o Movimento Irmã Dorothy. 

O Acampamento Morada da Lua é um dos sete ligados ao movimento MSLT em Bauru e, sozinho, abriga cerca de 550 famílias. De acordo com Márcio Oliveira, agricultor e líder regional do MSLT, movimento com o maior número de acampamentos e acampados na cidade, essa população é composta por trabalhadores do comércio, de empresas e do setor público, além de pais e mães desempregados que não conseguem mais arcar com os valores dos aluguéis.

Há mais de um ano essas famílias ocuparam uma área localizada no Jardim Meire, zona leste de Bauru, por acreditarem se tratar de uma antiga propriedade da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) – o que caracterizaria posse da União. No fim do ano passado, 25 empresários declararam-se donos do terreno. A partir da análise dos documentos, sete juízes da Comarca de Bauru concederam medidas liminares para reintegração de posse das terras, que estava marcada para o dia 23 de maio. Durante esse tempo, manifestações contra a reintegração ganharam o apoio de outros movimentos sociais e por parte da população que se identifica com a causa.

Seu Bozó e uma vida de resistência

Uma das famílias que podem ser afetadas com a desocupação é a de Edmilson Alves da Silva, de 58 anos. Conhecido por todos da Morada da Lua como “Seu Bozó”, ele vive com sua esposa, quatro filhos e seus netos em barracos construídos logo no início da ocupação: ao todo, são 26 familiares morando no acampamento.

A equipe do Repórter Unesp o entrevistou na data marcada para a reintegração e pôde conhecer um pouco mais de sua vivência. O senhor conta um pouco sobre a vida e relata, repetidamente e com claro saudosismo, o período em que morou na capital paulista e trabalhou a serviço da extinta Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC). Seu Bozó se refere àquela época como tempos de sossego e bonança, quando ainda podia dar balas e doces aos filhos. “Hoje em dia eu não tenho um pedaço de pão pra dar pra eles”.

Mesmo triste com a desocupação, Edmilson diz ter ciência de que ele e sua família não são donos das terras que ocupam. “Aqui na terra a gente usa, a gente usufrui, e na própria terra a gente vai embora. Ser dono de alguma coisa ninguém é, porque ninguém é eterno”.

Entre as mais de duas dezenas de familiares, somente sua neta Karen estava lhe acompanhando durante a visita do Repórter Unesp. Com 20 anos, ela cuida das tarefas domésticas e do próprio avô enquanto não consegue um emprego fixo. Foi ela quem deu um copo d’água a Edmilson na tentativa de acalmá-lo durante um trecho da entrevista, quando contava emocionado os temores em relação à desocupação. “Nós nunca sabemos para onde vamos. Se a gente fosse rico, como está na televisão aí, a gente talvez teria um lugar neste mundo. Mas como somos pobres, não temos”, afirma ele.

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A reintegração

Em coletiva de imprensa realizada no dia 12 de maio, a Polícia Militar de Bauru anunciou a operação e a classificou como de alto risco. O tenente-coronel Jun Kitazume comentou sobre os riscos de violência em entrevista ao Jornal da Cidade. “Vamos trabalhar para diminuir o efeito colateral. Sabemos que ninguém sairá contente de lá, mas não podemos deixar de cumprir nosso papel”.

Segundo o militar, que também é comandante municipal da PM, o planejamento previa como primeira ação o diálogo entre as partes, buscando convencer as famílias a desocupar a área. Em resposta a essa movimentação, as famílias se organizaram em prol de uma vigília que aconteceria na madrugada do dia 23 de maio, em resistência e em defesa de suas casas. Márcio de Oliveira comenta sobre o risco de conflito:

A gravidade da situação fez com que o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Bauru se pronunciasse através de uma nota pública. “Nosso temor é que aconteça em Bauru a repetição da ‘tragédia humanitária’ ocorrida em São José dos Campos, quando o bairro do Pinheirinho virou uma ‘praça de guerra’, envolvendo até senhoras, idosos e crianças”, apontada o documento. Ainda em nota, o presidente do Conselho, Clodoaldo Meneguello, se dirigia às autoridades municipal, estadual e federal para que intercedessem junto ao poder Judiciário pela suspensão do despejo e da demolição das moradias.

Na sexta-feira da semana que antecederia o despejo, o prefeito Clodoaldo Gazzetta, o advogado que representa os proprietários das terras, Adilson Elias de Oliveira Sartorello e o líder nacional do MSLT, Márcio de Oliveira chegaram a um acordo que adiou em 90 dias o processo de reintegração. Com esse tempo, a prefeitura visa garantir o repasse de mais de 2 mil lotes pertencentes ao Incra, na região do assentamento Horto de Aimorés, que fica cerca de 8 quilômetros do Morada da Lua. O prefeito se diz satisfeito com o acordo e destaca as medidas do governo para evitar conflitos:

A política também tem seu espaço dentro do Morada da Lua. (Foto: Mariana Pellegrini Bertacini)

Para Márcio, o adiamento não é benéfico somente para as famílias, mas para todas as partes envolvidas. Segundo ele, a Prefeitura recebe menos pressão dos movimentos e ainda ganha mais tempo para a escolha de áreas de realocação; os proprietários, por sua vez, economizam o dinheiro que seria gasto com a remoção forçada, já que possuem responsabilidade financeira frente a essa situação.

Remoções no Brasil

A ONU classifica como remoção forçada “a retirada definitiva ou temporária de indivíduos, famílias e/ou comunidades, contra sua vontade, das casas e/ou da terra que ocupam, sem que estejam disponíveis ou acessíveis formas adequadas de proteção de seus direitos”.

No Brasil, tais medidas acontecem com considerável frequência junto a processos de urbanização e infraestrutura. Em sua maioria, as remoções afetam populações periféricas e grupos sem terra e sem teto.

Casos recentes no país ganharam projeção nacional, como as remoções em decorrência da construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA) que teve início em 2011, e as desocupações de áreas para a realização de megaeventos, como a Copa do Mundo FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos de Verão de 2016.

A preocupação do poder público e da sociedade civil frente aos episódios de remoções forçadas, no entanto, se paira sobre possíveis confrontos durante a ação. Em 2012, em São José dos Campos – SP, a desocupação do Pinheirinho chamou a atenção pelo uso desproporcional da força policial, com uso de sprays de pimenta, bombas de gás e balas de borracha.

Fora da cidade, a situação pode ser ainda mais delicada, considerando o histórico de embates entre proprietários de terras e movimentos sociais. Segundo dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra, os dados de violência no campo em 2016 atingiram seus maiores números em 10 anos. No total, são mais de 900 mil pessoas envolvidas em conflitos em áreas rurais no Brasil. A mesma pesquisa ainda mostra outros dados alarmantes, como o aumento acentuado de famílias expulsas (de 795 para 2.639) e ameaçadas de despejo (de 26.078 para 31.278). Os dados do gráfico abaixo referem-se exclusivamente aos conflitos por Terra, desconsiderando outras causas:

Denúncias

Em guia produzido pela Relatoria Especial da ONU para a moradia adequada, a instituição explica detalhadamente os passos que devem ser seguidos para uma ação pacífica e justa. São orientações para todos os personagens envolvidos na remoção, como ONGs, força policial, comunidades atingidas, entre outros.

Para a organização, a segurança de todos os agentes deve ser a preocupação máxima de ações deste tipo. O Repórter Unesp traz, logo abaixo, alguns  atos que caracterizam abusos em remoções forçadas e que podem ocasionar uma denúncia. Em caso de descumprimento dessas diretrizes, recomenda-se o contato a uma entidade jurídica de sua região ou para o e-mail da Relatoria da ONU: urgent-action@ohchr.org.

Reportagem: Arthur Finati e Tatiane Degasperi

Produção multimídia: Mariana Pellegrini Bertacini

Edição: Ana Flávia Cézar